Política de Privacidade

Data de última atualização: Janeiro de 2025

1. Introdução

A RENATA TORRES PEREIRA RIBEIRO, inscrita no CNPJ 20.267.000/0001-60, com sede na R. Santo Antonio, 142, Centro, São João de Meriti - RJ, CEP 25.515-260, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus alunos e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• Data de nascimento
• CPF (quando necessário)
• RG (quando necessário)

2.2. Dados de Contato

• Endereço residencial
• Telefone e celular
• E-mail

2.3. Dados Acadêmicos

• Cursos de interesse
• Histórico de participação
• Avaliações e progresso
• Frequência às aulas

2.4. Dados Financeiros

• Informações de pagamento
• Histórico de transações
• Dados bancários (quando fornecidos)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação dos serviços educacionais contratados
• Comunicação sobre aulas, eventos e atividades
• Controle acadêmico e de frequência
• Processamento de pagamentos
• Programa de fidelidade
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhorias em nossos serviços
• Marketing direto (com seu consentimento)

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços educacionais
• Consentimento: Para comunicações de marketing
• Cumprimento de obrigação legal: Para emissão de certificados e declarações
• Interesse legítimo: Para melhorias dos serviços

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

5.2. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços (processadores de pagamento, fornecedores de sistema)
• Por determinação legal ou ordem judicial
• Para proteção de direitos, propriedade ou segurança
• Com seu consentimento expresso

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados.

6.2. Seus dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito.

6.3. Utilizamos criptografia para proteger dados sensíveis.

6.4. Realizamos backups regulares para evitar perda de dados.

6.5. Treinamos nossa equipe sobre proteção de dados e confidencialidade.

7. Retenção de Dados

7.1. Mantemos seus dados pelo período necessário para as finalidades descritas.

7.2. Dados acadêmicos podem ser mantidos por prazo legal exigido.

7.3. Dados para marketing são mantidos até a retirada do consentimento.

7.4. Alguns dados podem ser mantidos por obrigações legais específicas.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Eliminar dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação: Saber sobre entidades com quem compartilhamos dados
• Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento em certas situações

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1. Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário.

9.2. Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo.

9.3. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador.

9.4. Alguns recursos do site podem não funcionar corretamente sem cookies.

10. Menores de Idade

10.1. Para alunos menores de 18 anos, exigimos autorização dos responsáveis legais.

10.2. Os responsáveis devem acompanhar o uso dos serviços por menores.

10.3. Dados de menores recebem proteção especial conforme a legislação.

11. Alterações na Política

11.1. Esta política pode ser atualizada periodicamente.

11.2. Alterações significativas serão comunicadas previamente.

11.3. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

11.4. O uso continuado dos serviços implica aceitação das alterações.

12. Transferência Internacional

12.1. Seus dados são processados e armazenados no Brasil.

12.2. Caso haja transferência internacional, seguiremos as exigências da LGPD.

12.3. Garantiremos nível adequado de proteção em transferências internacionais.

13. Incidentes de Segurança

13.1. Em caso de incidente que possa gerar risco aos seus dados, você será comunicado.

13.2. Seguiremos os protocolos legais para notificação de vazamentos.

13.3. Implementaremos medidas para mitigar danos em caso de incidentes.

14. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: contato@renatatorres.sbs

Telefone: (84) 99648-1576

Endereço: R. Santo Antonio, 142, Centro, São João de Meriti - RJ, CEP 25.515-260

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Caso não seja possível resolver sua solicitação conosco, você pode contatar a ANPD através do site: www.gov.br/anpd

15. Disposições Finais

15.1. Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD.

15.2. Casos omissos serão resolvidos conforme a legislação aplicável.

15.3. O foro da comarca de São João de Meriti - RJ é competente para dirimir questões decorrentes desta política.